1. Objeto
A Naly é uma plataforma de gestão empresarial em nuvem, disponibilizada no modelo de software como serviço (SaaS), composta por módulos como emissão de documentos fiscais, PDV, financeiro, estoque, delivery, e-commerce e pagamentos. Os módulos efetivamente disponíveis ao cliente são aqueles constantes do plano contratado.
2. Cadastro e conta de acesso
- O cliente é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados informados no cadastro;
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, cabendo ao cliente zelar por seu sigilo;
- O cliente é responsável por todas as operações realizadas com suas credenciais, inclusive por usuários que ele mesmo cadastrar dentro do sistema;
- Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente à Naly pelos canais indicados na Seção 12.
3. Obrigações do cliente
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos;
- Responder pela exatidão, legalidade e legitimidade dos dados e documentos que inserir ou emitir por meio da plataforma;
- Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software;
- Manter os equipamentos, a conexão e os certificados digitais necessários ao uso dos módulos contratados.
4. Planos, contratação e cancelamento
A contratação observa o plano, a periodicidade e os valores acordados no momento da adesão. O inadimplemento poderá acarretar a suspensão do acesso, após comunicação prévia. O cancelamento pode ser solicitado pelos canais de atendimento, observadas as condições comerciais vigentes. Encerrada a relação, o cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo informado pela Naly.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, seu código-fonte, marcas, layout e documentação são de titularidade da Naly. A contratação concede ao cliente apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período de vigência do contrato. Os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade.
6. Módulos de pagamento e a atuação do Asaas
A Naly não é instituição financeira nem instituição de pagamento e não custodia recursos de clientes. Quando o cliente contrata os módulos de pagamento, os serviços financeiros são prestados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atua como intermediadora dos pagamentos e é responsável pela abertura, manutenção e movimentação da conta de pagamento do cliente.
6.1. Relação entre as partes
- A Naly atua exclusivamente como provedora de tecnologia, disponibilizando a interface pela qual o cliente contrata e opera os serviços financeiros;
- A abertura da conta de pagamento está sujeita à análise, aprovação e às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro do Asaas, podendo ser recusada ou encerrada por decisão daquela instituição;
- A liquidação das transações, os prazos de repasse, os limites operacionais e a custódia dos recursos são de responsabilidade do Asaas, conforme os termos e a política de privacidade da própria instituição, que o cliente também deverá aceitar;
- Tarifas e taxas incidentes sobre as operações financeiras são informadas ao cliente antes da contratação.
6.2. Dados compartilhados
Para viabilizar a abertura da conta e o processamento das operações, os dados de cadastro e das transações do cliente são compartilhados com o Asaas, conforme descrito na Seção 5 da Política de Privacidade. Esse compartilhamento não ocorre para clientes que não utilizam os módulos de pagamento.
7. Disponibilidade e suporte
A Naly empreende esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as paradas programadas para manutenção e as interrupções decorrentes de fatores alheios ao seu controle, como falhas de terceiros, de conectividade ou indisponibilidade de serviços governamentais (por exemplo, SEFAZ e prefeituras). O suporte é prestado pelos canais e nos horários divulgados pela Naly.
8. Limitação de responsabilidade
A Naly não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, de dados incorretos informados pelo cliente, de indisponibilidade de serviços de terceiros ou de decisões tomadas pelo cliente com base nas informações do sistema. A responsabilidade pelos serviços financeiros observa o disposto na Seção 6.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma observa a Política de Privacidade da Naly e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que integram estes Termos para todos os fins.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente pelos canais cadastrados.
11. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Naly para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, fale conosco: